| 12/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 23/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Documento não deliberado 11a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 31/10/2025 |
Publicado Parecer nº 1599/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs 9 e 10) |
| 31/10/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |