| 24/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Professora Bebel, favorável. |
| 01/07/2025 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 01/07/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Professora Bebel, favorável. |
| 02/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 540, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 02/07/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.136, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de julho de 2025. |
| 02/07/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 03/07/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.136. (D.A., pág. 2 e anexos) |
| 17/07/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.433, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 03) |