Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 667 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 667 / 2025
Ementa Isenta as pessoas físicas que comprovem residência nos Municípios de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu do pagamento da tarifa de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055.
Data de Publicação 02/07/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores ITANHAÉM (MUNICÍPIO), ITARIRI (MUNICÍPIO), MIRACATU (MUNICÍPIO), MONGAGUÁ (MUNICÍPIO), PEDRO DE TOLEDO (MUNICÍPIO), PERUÍBE (MUNICÍPIO), PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), RODOVIA PADRE MANUEL DA NÓBREGA - SP 055, TARIFA DE PEDÁGIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2025 Publicado no Diário da Assembleia
02/07/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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