| 05/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 25/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Documento não deliberado 11a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 31/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1605/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
| 31/10/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |