| 12/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 10) |
| 18/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2552, de 2025, de autoria dos Deputados Beth Sahão, Márcia Lia, Teonilio Barba, Marcio Nakashima, Emídio de
Souza, Professora Bebel, Ana Perugini, Ricardo Madalena, Clarice Ganem,
Leci Brandão, Donato, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da
Bancada Feminista, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Luiz
Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Paulo
Fiorilo, Carlão Pignatari, Ricardo França, Maurici, Guilherme Cortez, Jorge
Caruso, Ana Carolina Serra, Thainara Faria, Valdomiro Lopes, Paulo Correa
Jr, Reis, Bruna Furlan e Ediane Maria, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 17)
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| 02/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Concedida vista ao Deputado Reis |
| 30/09/2025 |
Devolvido da vista |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 20/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1466, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 98) |
| 20/10/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 18/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e favorável à emenda nº 1. |
| 10/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto e favorável à emenda nº 1 |
| 12/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 101, de 2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 14/04/2026 |
43ª Sessão Ordinária - Votação adiada do requerimento de urgência ao referido Projeto de lei. |
| 14/04/2026 |
15ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada do Requerimento de Método de Votação. |
| 15/04/2026 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda nº 1. |
| 15/04/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 15/04/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.438, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2026. |
| 15/04/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/04/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.438. (D.A., pág. 11) |