| 13/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2462, de 2025, de autoria do Deputado Emidio de Souza, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 21) |
| 27/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 742/2025. (D.A., pág. 33) |
| 27/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 16/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |