| 14/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 25/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 09/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 15/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 428, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13) |
| 17/04/2026 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |