| 29/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 08/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 11/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1750, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 25) |
| 11/11/2025 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 17/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 28/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 19/05/2026 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 601, de 2026, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 21/05/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 19 de maio de 2026. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 21/05/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/05/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/05/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/05/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
| 27/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/05/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |