| 29/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 19/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 14/04/2026 |
43ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 14/04/2026 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/04/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável. |
| 14/04/2026 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 14/04/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 15/04/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1356, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Itamar Borges, Agente Federal Danilo Balas, Jorge
Caruso, Reis, Maria Lúcia Amary, Delegado Olim, Profª Camila Godoi,
Teonilio Barba, Valdomiro Lopes, Rafa Zimbaldi, Ana Carolina Serra,
Ricardo França, Clarice Ganem, Marcelo Aguiar, Delegada Graciela, Gilmaci Santos, Edna Macedo, Paulo Mansur, Felipe Franco, Letícia Aguiar, Léo Oliveira, Fabiana Bolsonaro, Rui Alves, Altair Moraes, Ricardo Madalena, Marcos Damasio, Major Mecca, Ortiz Junior, Thiago Auricchio, Atila Jacomussi, Rogério Nogueira, Capitão Telhada, André Bueno, Conte Lopes, Analice Fernandes, Fábio Faria de Sá, Bruna Furlan, Valeria Bolsonaro, Lucas Bove, Rafael Saraiva, Rodrigo Moraes e Vitão do Cachorrão, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 15/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 372, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 15/04/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.437, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de abril de 2026. |
| 15/04/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/04/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.437. (D.A., pág. 11) |