| 10/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 18/11/2025 |
Devolvido sem voto |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 17/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 17/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 433, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 17/04/2026 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/05/2026 |
Publicado Ofício S/N, de autoria da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN - SP, que encaminha a Nota técnica nº 2/2026, acerca do referido Projeto de Lei. Processo ALESP Sem Papel nº 17713/2026. (D.A, pág. 03) |