| 25/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 03/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 10/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 73, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 10/02/2026 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 24/02/2026 |
Devolvido sem voto |
| 24/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |