| 25/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 03/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 22/10/2025 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/11/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 10/03/2026 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 17/03/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 19/03/2026 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 19/03/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/03/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |