| 02/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2025 |
Publicadas as Emendas nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel, e nº 2, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 17) |
| 09/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/10/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 17/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. |
| 22/10/2025 |
Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
| 22/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 |
| 23/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1512, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. (D.A., págs. 180 e 181) |
| 28/10/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 12/11/2025 |
Publicado o Despacho: Ante a inobservância da exigência prevista na parte final do § 2º do
artigo 70 do Regimento Interno, fica indeferido o pedido formulado pelo
nobre Deputado DONATO no Requerimento nº 3331/2025, de que o PL nº
1047/2025 seja submetido à manifestação da Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões
Sociais. (D.A., pág. 26) |
| 14/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |