Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1049 /2025

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 1049 / 2025
Ementa Reestrutura o Fundo de Aval - FDA, instituído pela Lei n.º 10.016, de 29 de junho de 1998, e dá outras providências.
Data de Publicação 02/10/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE AVAL - FDA, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/10/2025 - Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, assim como às emendas de n.º 3, 4 e 10, na forma da Subemenda apresentada no Parecer n.º 1597, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas de n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. .

Tramitação

Data Descrição
02/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2025 Publicadas as Emendas nº 1, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista e Guilherme Cortez, nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Donato, nºs 4 a 6, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 7 e 8, de autoria dos Deputados Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria e Guilherme Cortez, e nºs 9 e 10, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., págs. 27 e 28)
09/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/10/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas de nº 3, 4 e 10, na forma da subemenda, e contrário às emendas de n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9..
29/10/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e às emendas de nº 3, 4 e 10, na forma da subemenda, e contrário às emendas de n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9.
31/10/2025 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
31/10/2025 Publicado o Parecer nº 1597/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas de nºs 3, 4 e 10, na forma da subemenda, e contrário às emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. (D.A., págs. 8 e 9)
31/10/2025 Distribuído a Deputada Carla Morando
31/10/2025 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, assim como às emendas de n.º 3, 4 e 10, na forma da Subemenda apresentada no Parecer n.º 1597, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas de n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. .

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2025 1597 / 2025 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto e às emendas de nº 3, 4 e 10, na forma da subemenda, e contrário às emendas de n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, assim como às emendas de n.º 3, 4 e 10, na forma da Subemenda apresentada no Parecer n.º 1597, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas de n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. Carla Morando  
1 09/10/2025 Emenda de Pauta 10 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
2 09/10/2025 Emenda de Pauta 9 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
3 09/10/2025 Emenda de Pauta 8 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria, Guilherme Cortez
4 09/10/2025 Emenda de Pauta 7 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista, Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria, Guilherme Cortez
5 09/10/2025 Emenda de Pauta 6 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
6 09/10/2025 Emenda de Pauta 5 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
7 09/10/2025 Emenda de Pauta 4 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 09/10/2025 Emenda de Pauta 3 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
9 09/10/2025 Emenda de Pauta 2 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
10 09/10/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel. Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Guilherme Cortez
Total: 10 ocorrência(s)
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