| 06/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 10/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 13/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 297, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19) |
| 13/04/2026 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |