Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 53 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 53 / 2025
Ementa Estabelece o Abono de Acompanhamento Pedagógico para mães, pais e responsáveis de crianças em idade escolar às servidoras e servidores públicos do Estado.
Data de Publicação 15/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA, FALTA ABONADA, FREQUÊNCIA, FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/11/2025 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
15/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
15/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
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