Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1165 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1165 / 2025
Ementa Assegura o direito de os professores e demais funcionários de escolas estaduais serem contemplados pela oferta de refeições fornecidas pelos estabelecimentos de ensino ao corpo discente dessas instituições
Data de Publicação 24/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/03/2026 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar