| 24/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 28/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/11/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/11/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 10/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 18/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 533, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 18/05/2026 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 26/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2209, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 22) |
| 26/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1165/2025. (D.A., pág. 64) |
| 29/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2273, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) |