Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 45410 / 2025

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 45410 / 2025
Data Autuação 04/11/2025
Objeto Of. CGC-SEB Nº 1367/2025 - Encaminha decisões referentes aos processos TCs-006539.989.21-0, 000581.989.22-5, 002088.989.23 e 008272.989.21-1 - julgou regular o Pregão Eletrônico e o contrato, conheceu da execução contratual, e irregulares os termos aditivos e ilegais os atos determinativos das despesas decorrentes de ajuste firmado entre a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e a Notre Dame Intermédica Saúde S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 006539989210
Tipo de Contrato Regular
Situação Atual Último andamento 12/11/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
05/11/2025 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 1367/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-006539.989.21-0; TC-000581.989.22-5; TC-002088.989.23-1; TC008272.989.21-1. (D.A., pág. 17)
12/11/2025 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
12/11/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/03/2026 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
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