Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2025
Ementa Cria a categoria de Município de Interesse Turístico Esportivo - MITE, estabelece critérios de classificação e institui o "Dia do Turismo Esportivo do Estado".
Data de Publicação 07/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, ESPORTE, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
07/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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