| 05/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/12/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/12/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 11/02/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 775, de 2026, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a inclusão das Deputadas Thainara Faria, Andréa Werner, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Beth Sahão, Leci Brandão, Márcia Lia, Professora Bebel, Ana Perugini e Marina Helou como coautoras do referido projeto de Decreto Legislativo, com suas respectivas concordâncias. (D.A. pag. 8) |
| 12/03/2026 |
Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PDL nº 43/2025. (D.A. pag. 8) |