Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 44 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 44 / 2025
Ementa Aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 05/12/2025
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável ao PDL

Tramitação

Data Descrição
05/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2025 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, Nos termos do artigo 30, incisos I e II, da Lei Complementar nº 1.413/24.
03/02/2026 Entrada na Comissão de Infraestrutura
03/02/2026 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
11/02/2026 Recebido do relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao PDL
11/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável ao PDL

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PDL Capitão Telhada  
Total: 0 ocorrência(s)
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