| 12/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/12/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/12/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 26/02/2026 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 07/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 16/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 18/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 547, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13) |
| 18/05/2026 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 26/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |