| Ementa |
Requer ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado informações sobre os eventuais estudos, planejamentos ou tratativas envolvendo o Fórum da Comarca de Itariri, especialmente no que diz respeito à possibilidade de sua desativação, fechamento, transferência de competência ou reorganização de atividades.
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