| 17/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 17/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 22/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 466, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 22/04/2026 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 30/04/2026 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 22/05/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |