Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 441 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 441 / 2026
Data Autuação 26/01/2026
Objeto Ofício nº 1309/2025 - encaminha decisões referentes ao processo TC-015474.989.22-5, que julgou irregular o Contrato de Gestão firmado com o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI-SP, tendo por objeto a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral - Henrique Altimeyer - de Vila Alpina.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 007705989225
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 02/02/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
20/01/2026 Publicado Ofício Nº 1309/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes ao Processo TC-015474.989.22-5. (D.A., pág. 2)
02/02/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
02/02/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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