| Documento |
Processo de Contrato
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| Número RGL |
459
/ 2026
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| Data Autuação |
26/01/2026 |
| Objeto |
Ofício nº 323/2025 - encaminha documentos referentes ao processo TC-11884/989/23-7 - julgou irregular o Convênio nº 001527/2022, de 30/11/2022, celebrado entre o Hospital Geral Prefeito Miguel Martin Gualda de Promissão - Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com custeio - folha de pagamentos e prestação de serviço, para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro do Hospital.
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| Indexação |
Documento não Indexado.
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| Interessado(s) |
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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| Apoiador(es) |
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| No do Processo TCE |
11884989237 |
| Tipo de Contrato |
Irregular |
| Situação Atual |
Último andamento
02/02/2026
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
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