Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 464 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 464 / 2026
Data Autuação 26/01/2026
Objeto Ofício nº 1355/2025 - Encaminha decisões referentes ao processo TC-001081.989.23-8, que julgou irregular a licitação e o decorrente Contrato firmado entre a Fundação Butantan e a empresa ECF Construções Eireli, objetivando o aumento da capacidade de geração de vapor industrial e ar comprimido do Complexo Butantan.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 001081989238
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 02/02/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
21/01/2026 Publicado Ofício GCRMC Nº 1355/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes ao Processo TC-001081.989.23-8. (D.A., pág. 2)
02/02/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
02/02/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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