Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 903 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 903 / 2026
Data Autuação 02/02/2026
Objeto Ofício C.MAB nº 61/2026 acompanhado de documentação pertinente ao processo TC-008426.989.16 - julgou r irregulares a Dispensa da Licitação; o Contrato; os Termos Aditivos (1° ao 3°); e, (iv) o Termo de Apostilamento, todos firmados entre a Diretoria de Ensino - Região de São Bernardo do Campo - Secretaria da Educação e a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais - AME, bem assim a correlata (v) Execução Contratual.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 015358989242
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 03/02/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2026 Publicado Ofício C.MAB Nº 61/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças relativas ao Processo: TC-008426.989.16. (D.A., pág. 17)
03/02/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
03/02/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/03/2026 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
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