Projeto de Decreto-Legislativo n° 1, de 2026 ( PDL 1 / 26 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	1 / 2026
Ementa	Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 8, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução Seduc nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009.
Data de Publicação	03/02/2026
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR, SUSTAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2026 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
03/02/2026	Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2026	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2026	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2026	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2026	Pauta de 3ª sessão.
09/02/2026	Pauta de 4ª sessão.
10/02/2026	Pauta de 5ª sessão.
11/02/2026	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/02/2026	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Voltar