| Documento |
Projeto de decreto legislativo
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| Número Legislativo |
2
/ 2026
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| Ementa |
Susta a Resolução nº 08, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009.
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| Data de Publicação |
03/02/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Monica Seixas do Movimento Pretas
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR, SUSTAÇÃO
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| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
27/02/2026 -
Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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