Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 3 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 3 / 2026
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 8, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução Seduc nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.
Data de Publicação 04/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/02/2026 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
04/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
04/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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