Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 41 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 41 / 2026
Ementa Altera a Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975, que dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios sobre serviços de bombeiros, para prever expressamente a possibilidade de concessão de vale-refeição.
Data de Publicação 04/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VALE-REFEIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/03/2026 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
04/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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