| 04/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 10/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 19/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 554, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 19/05/2026 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/05/2026 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |