| 12/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 26/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/04/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 19/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 562, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 20/05/2026 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 29/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2345, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) |