| 12/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/04/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/04/2026 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |