| 20/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 14/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 19/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 569, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 28) |
| 19/05/2026 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 03/06/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2377, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 31) |