Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 128 / 2026
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/03/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/03/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.429. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
02/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
03/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e de nº 3, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., págs. 11 e 12)
05/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2026 Publicadas as Emendas de nºs 4 e 5, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 6 a 12, de autoria do Deputado Donato, de nº 13, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nº 14, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., págs. 6 e 7)
06/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2026 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 14.
11/03/2026 Publicado o Parecer nº 189, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 14. (D.A., págs. 25 e 26)
17/03/2026 8ª Sessão Extraordinária - Em discussão
24/03/2026 10ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente.
25/03/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.429, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de março de 2026.
25/03/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.429. (D.A., pág. 15)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2026 189 / 2026 favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 14 Valeria Bolsonaro Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2026 Autógrafo 34429 Autógrafo ao Projeto de lei numero 128/2026 André do Prado  
2 26/03/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Ediane Maria
3 25/03/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Gil Diniz Bolsonaro
4 06/03/2026 Emenda de Pauta 14 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
5 06/03/2026 Emenda de Pauta 13 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
6 06/03/2026 Emenda de Pauta 12 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
7 06/03/2026 Emenda de Pauta 11 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
8 06/03/2026 Emenda de Pauta 10 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
9 06/03/2026 Emenda de Pauta 9 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
10 06/03/2026 Emenda de Pauta 8 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 17 ocorrência(s)
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