| 02/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 12) |
| 05/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado Donato, 4, de autoria da Deputada Ediane Maria, 5 e 7, de autoria da Deputada Professora Bebel, 6, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, e 8, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 06/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 09/03/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável, ao Projeto de Lei n.º 129, de 2026, e contrário às emendas de n.º 1 a 8. |
| 10/03/2026 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
| 11/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 669, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria da Emenda nº 8 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 23) |
| 11/03/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Emenda nº 8 ao PL nº 129/2026. (D.A., pág. 27) |
| 11/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 190, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 11/03/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.425, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2026. |
| 11/03/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/03/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.425 (D.A. pag. 9) |
| 13/03/2026 |
Publicada a Lei nº 18.418, de 13 de março de 2026. (D.O.E.-I, Seção Suplementar, pág. 2) |
| 20/03/2026 |
Publicada a Declaração de Voto, de autoria da Deputada Ediane Maria, referente à Sessão Extraordinária nº 7, de 10 de março de 2026, manifestando sua abstenção ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 20) |