| 03/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 12/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 17/04/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 19/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 578, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 29) |
| 19/05/2026 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 20/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 21/05/2026 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Madalena. |