Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 151 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para Pessoas com Restrição Alimentar por Condição de Saúde.
Data de Publicação 05/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA ALIMENTAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/04/2026 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/04/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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