| 11/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/03/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/03/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 19/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá |
| 11/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável |
| 26/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 706, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 59) |
| 26/05/2026 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 27/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 29/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2277, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) |
| 29/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |