Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7575 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7575 / 2026
Data Autuação 16/03/2026
Objeto Ofício CCCSA nº 410/2026 - encaminha cópia da sentença do processo eTC-00016807.989.23-1, que julgou parcialmente irregular o Pregão Eletrônico nº 22/2023.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 16807989231
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 17/03/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
17/03/2026 Publicado OFÍCIO CCCSA Nº 410/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de sentença referente ao Processo eTC-00016807.989.23-1. (D.A., págs. 17 e 18)
17/03/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
17/03/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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