Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2026
Ementa Autoriza a doação de partes do corpo humano provenientes de procedimentos cirúrgicos e de cadáveres para o treinamento de cães farejadores em missões de busca e salvamento, pelos órgãos de segurança pública do Estado.
Data de Publicação 09/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores CADÁVER, CÃO, DOAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1..

Tramitação

Data Descrição
09/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2026 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 24)
15/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº1. Conte Lopes  
1 15/04/2026 Emenda de Pauta 1 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
Total: 1 ocorrência(s)
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