| 29/04/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/04/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/04/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 2 a 10, de autoria do Deputado Caio França, e nº 11, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 04/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 12 e 13, de autoria do Deputado Reis, nºs 14 a 19, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, e nº 20, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 05/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 21, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 22 a 24, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 25 e 26, de autoria da Deputada Beth Sahão, e nºs 27 a 29, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 26 a 28) |
| 06/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/05/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/05/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Gil Diniz Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 29. |
| 13/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 486, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nº 1 a 29. (D.A., págs. 28 e 29) |
| 13/05/2026 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
| 13/05/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/05/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.462, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de maio de 2026. |
| 14/05/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.462. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 22/05/2026 |
Publicada a Declaração de Voto, do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável à propositura e às emendas apresentadas pelos parlamentares da Federação PT / PCdoB / PV. (D.A., pág. 42) |
| 28/05/2026 |
Publicada a Lei nº 18.471, de 27 de maio de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2) |