Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 15568 / 2026

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 15568 / 2026
Data Autuação 30/04/2026
Objeto OFÍCIO CGC-CCS Nº 0346/2026 - referente ao processo TC-002632.989.21-6 - julgou regulares com ressalvas o Balanço Geral do Exercício de 2021 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP - .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2632989216
Situação Atual Último andamento 04/05/2026 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2026 Publicado OFÍCIO CGC-CCS Nº 0346/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao processo TC002632.989.21-6. (D.A., pág. 4)
04/05/2026 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/05/2026 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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