Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 413 / 2026
Ementa Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/05/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARUJÁ (MUNICÍPIO), BACIA HIDROGRÁFICA, COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - CBHS, GUARULHOS (MUNICÍPIO), IGARATÁ (MUNICÍPIO), JACAREÍ (MUNICÍPIO), MONTEIRO LOBATO (MUNICÍPIO), PROTEÇÃO DE MANANCIAL, RECURSO HÍDRICO, RIO JAGUARI, RIO PARAÍBA DO SUL, SANTA ISABEL (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2026 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 4 a 6, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 7, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, nº 8, de autoria do Deputado Donato, e nºs 9 e 10, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Beth Sahão, Thainara Faria, Eduardo Suplicy, Donato, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Professora Bebel e Reis. (D.A., págs. 24 a 26)
12/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2026 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2026 85ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/06/2026 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2026 Emenda de Pauta 10 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo
2 12/05/2026 Emenda de Pauta 9 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo
3 12/05/2026 Emenda de Pauta 8 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
4 12/05/2026 Emenda de Pauta 7 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
5 12/05/2026 Emenda de Pauta 6 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
6 12/05/2026 Emenda de Pauta 5 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
7 12/05/2026 Emenda de Pauta 4 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
8 12/05/2026 Emenda de Pauta 3 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
9 12/05/2026 Emenda de Pauta 2 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
10 12/05/2026 Emenda de Pauta 1 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
Total: 10 ocorrência(s)
Voltar