| 06/05/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/05/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/05/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 13, de autoria do Deputado Caio França, nºs 14 e 15, de autoria da Deputada Professora Bebel, e nº 16, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., págs. 37 a 39) |
| 12/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 17 a 20, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 25 a 27) |
| 13/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/05/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/05/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/05/2026 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente. |
| 19/05/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 20. |
| 20/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 593, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 20. (D.A., pág. 31) |
| 20/05/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.463, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de maio de 2026. |
| 20/05/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/05/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.463. (D.A., pág. 16) |
| 25/05/2026 |
Publicada a Declaração de Voto do Deputado Guto Zacarias, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 20) |