Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 18738 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 18738 / 2026
Data Autuação 21/05/2026
Objeto Ofício GCRMC nº 452/2026 - referente ao TC-000666.989.25-6 - decidiu pela irregularidade do termo aditivo nº 01/2025 do Contrato de Gestão entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - Secretaria da Saúde e Santa Casa de Misericórdia de Assis.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 000666989256
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 22/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2026 Publicado OFÍCIO GCRMC Nº 452/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referente ao TC-000666.989.25-6. (D.A., pág. 3)
22/05/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
27/05/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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