Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2026

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2026
Ementa Institui o Adicional de Risco de Patrulhamento Motorizado, devido aos integrantes da Polícia Militar do Estado que exerçam patrulhamento ostensivo em motocicleta.
Data de Publicação 02/07/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAMENTO OSTENSIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/07/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
02/07/2026 Publicado no Diário da Assembleia
02/07/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/07/2026 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2026 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2026 Pauta de 3ª sessão.
08/07/2026 Pauta de 4ª sessão.
13/07/2026 Pauta de 5ª sessão.
14/07/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/07/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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