15/03/1954 |
Apresentado |
20/05/1954 |
Parecer n. 334?54 da C.C.J. , favorável |
01/06/1954 |
1a. disc. foi aprovado |
10/06/1954 |
Emenda n. 1 RG-68/54 - Luiz Augusto de Oliveira e outro |
31/08/1954 |
Parecer n. 967/54 da C.S.C. favorável |
17/09/1954 |
Parecer n. 1049/54 da C.F. favorável |
06/10/1954 |
2a. disc. foi encer. e a votação adiada, com volta á comissão , em virtude de emenda.
Emenda n. 2 (RG.225- Derville Allegretti e outros)
|
15/10/1954 |
Em votação foi aprovado - As emendas foram consideradas não pertinentes |
12/07/1955 |
Mensagem n. 341, de 28.6.55, do sr. Governador solicitando devolução do P.L. |
15/07/1955 |
Parecer n. 1104/55 de C. Red |
29/07/1955 |
Red. final foi aprovado. Negaddo o pedido de retirada. |
29/07/1955 |
Autografo n. 3321/55 |
18/08/1955 |
Lei nº 3.104/55 D.O 19-09-1955 |
19/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3321) Pub D.O. de 11.08.1955
Lei n. 3104, de 18.08.1955 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108 |