01/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 01/09/53. |
17/09/1953 |
Parecer 1634/53 da C.C.J. favorável. |
23/09/1953 |
1ª discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Asdrubal da Cunha. |
02/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
04/12/1953 |
Parecer 2610/53 da C.A.S. favorável. |
22/12/1953 |
Parecer 2850/53 da C.F. favorável. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
31/12/1953 |
Parecer 3313/53 da C.R. *************** Redação final foi aprovado. |
13/01/1954 |
Autógrafo 2756. - D.O. 14/01/54. |
14/01/1954 |
Lei 2568 - D.O. 15/01/54. |
16/01/1954 |
Veto parcial mensagem nº12/54. - D.O. 24/03/54. |
31/03/1954 |
Parecer 84/54 da C.C.J. favorável ao veto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
10/05/1954 |
Ofício 2245/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093 |